Você sabia que todas as mercadorias comercializadas no Brasil precisam ter um código NCM? A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul e deve ser utilizada por todos os países que fazem parte do Mercosul, ou seja, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O NCM é o nome dado para um código utilizado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul. Esse código passou a ser utilizado em janeiro de 1995 e se baseia no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). Todas as notas fiscais de mercadorias importadas ou exportadas devem ter a NCM dos produtos descritos na nota.
O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto que os dois últimos se referem a classificação do Mercosul. O número é composto seguindo a estrutura:
- Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
- Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito: item, classificação do produto;
- Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Para facilitar a compreensão, veja o exemplo de um produto com o código NCM 2710.19.31:
- Capítulo 27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais;
- Posição 2710: Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos;
- Subposição 2710.19: Outros;
- Item 2710.19.3: Óleos lubrificantes;
- Subitem 2710.19.31: Sem aditivos.
A NCM é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para realizar o cadastro, siga os seguintes passos:
Acesse o seguinte caminho para acessar a tela de manutenção de NCM.
Cadastro - Produto - Categorias - NCM
Também é possível acessar através do cadastro do produto:
Cadastro - Produto
Na aba 2 - Adicional, clique na lupa do campo de NCM:
Na tela de cadastro de NCM, clique em novo.
Informe os dados da NCM nos campos destacados, nesse caso, vamos simular o cadastro da NCM 2710.19.31.
- Código - Informe o código da NCM sem os pontos “27101931”;
-
NCM Pai - Esse campo é onde informamos se a NCM possui tributação de ST ou não. Para isso, basta informar o código “11111111 - quando não houver ST” ou “22222222 - quando houver ST”;
- Descrição - Informar novamente o código da NCM sem os pontos “27101931”;
- Tributação CFO - Escolha qual regra deve ser utilizada;
- Regra CFO/CST - Escolha qual regra deve ser utilizada;
- Unidade Exp. - Informe a unidade de medida relacionada à NCM informada. ( UTILIZAR SOMENTE PARA VENDAS DE EXPORTAÇÃO )
- CEST: Código que deve ser informado quando o NCM tem ST. Digitar diretamente no campo o código.
Verifique as informações e, em seguida, clique em Salvar.
O Fronter disponibiliza uma ferramenta de importação da Tabela IBPT.
A tabela pode ser disponibilizada pelo seu contador.
O arquivo de importação obrigatoriamente deve ser separado por ponto e virgula (CSV)