No dia a dia da operação fiscal do seu negócio você já teve alguma dúvida em relação à inutilização de NFe? Nesse tópico vamos fornecer informações detalhadas sobre esse processo e explicar a razão pela qual o varejista precisa ficar atento na execução dessa atividade.
De uma forma bem clara, podemos dizer que a inutilização de NFe é o processo usado pelas empresas para comunicar ao fisco sobre as notas que não serão usadas.
Sendo assim a inutilização de NFe tem como principal finalidade permitir que o emissor comunique à SEFAZ os números de NFe que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da nota fiscal eletrônica ou uma rejeição que não seja possível de ser corrigida.
A inutilização de NFe só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma nota fiscal (Autorizada, Cancelada ou Denegada).
A inutilização de NFe tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades no processo de emissão das notas e deve ser realizada até o décimo dia do mês subsequente a emissão.
Para inutilizarmos um número de NF-e ou NFC-e ou até mesmo uma sequencia, vamos utilizar a seguinte tela abaixo:
Acessando a tela acima, vamos visualizar os seguintes filtros:
- Empresa (Deve ser inserido a empresa onde você emite as notas ficais);
- Série (Deve ser inserido a série que você quer inutilizar e que é utilizada no sistema de NF-e ou NFC-e);
- Período (Deve ser informado o período decorrente do mês que houve o pulo da sequencia da numeração)
Após informar os dados acima devemos filtrar, ele irá trazer todas as numerações que foram puladas e devem ser inutilizadas. Na coluna Justificativa deve ser informada a justificativa da inutilização, pode ser usado como padrão a seguinte: “sistema pulou numeração”, deve ser feito nas demais linhas. Conforme imagem abaixo, após inserir as justificativas deve se apertar o botão Inutilizar. Podemos ter dois retornos referente a inutilização na coluna Situação sendo eles:
- Inutilização de numero homologado: Isso indica que a numeração foi inutilizada com sucesso perante a receita.
- Um numero da faixa já foi utilizado: Neste caso a numeração que tentou inutilizar, já foi usada na receita então não tem como inutilizar. Entre em contato com a NCS para obter ajuda para regularizar.
